SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

A Seção aceitou recurso da Cooperativa de Crédito dos Médicos de Santa Rosa (RS).

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/14

Deserção do Agravo de Petição.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista contra Decisão Monocrática proferida em grau de Recurso Ordinário nos termos do artigo 557, caput , do CPC/73.

Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Vínculo de emprego reconhecido em juízo

Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo.

Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

Ele já havia sofrido outra tentativa de assalto em que um colega morreu na troca de tiros.

Empregada do Walmart será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais

As práticas, realizadas no início do expediente, incluíam entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas

Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres

O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF e será decidido no julgamento do Recurso Extraordinário

Construtora é condenada por morte de operário em queda de elevador

TST concedeu indenização à filha de um trabalhador que morreu instantaneamente após a queda de um elevador na obra que o operário trabalhava

Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória

Sem o requisito da gravidade da doença, não se constatava no processo ?qualquer ato discriminatório? da empresa capaz de invalidar a dispensa imotivada do trabalhador

Vale não responde por dívidas de empreiteira com família de trabalhador morto em serviço

Empregado já tinha sido contratado por outra empresa e a Vale era apenas dona da obra

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.

Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores

O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Vínculo Empregatício. Assinatura da CTPS

Ausência de violação legal

Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento

Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.

FGTS. Diferenças. Recolhimento. Efeito Modificativo

Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Embargos de declaração rejeitados.

Indenização por danos morais. Valor arbitrado

Recurso de Revista interposto pela reclamada.

Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento

Tema não recorrido. Omissão inexistente